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  Lei Ordinária 7.491/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Suprime o inciso I do Art. 2º da Lei nº 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 109/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

João Donizeti

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.847/1999 09/03/1999Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.351/2012 05/12/2012Menção

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