Projeto de Lei Ordinária 109/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/05/2005 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2005
 ID 185616
 Ementa

Suprime o inciso I do Art. 2º da Lei n. 5.847, de 09.03.1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7491/2005

  Histórico da Tramitação 6834 Dia(s), 18 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação