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  Lei Ordinária 9.844/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I do Quadro Permanente da Administração Direta e ao Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 521/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Menção
Lei Ordinária8.119/2007 29/03/2007Menção
Lei Ordinária9.024/2009 22/12/2009Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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