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  Lei Ordinária 9.024/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I, do Quadro Permanente da Administração Direta, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 516/2009
Nº do Processo:  
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Lei Ordinária9.844/2011 14/12/2011Revogação

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