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  Lei Ordinária 9.482/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.105, de 22 de abril de 2010, e dá outras providências (retirada de placas de divulgação de obras públicas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 498/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.105/2010 22/04/2010Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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