Ementa: Dispõe sobre a retirada de placas de divulgação de obras públicas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 520/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.482/2011 23/02/2011Alteração

Sobre

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