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  Lei Ordinária 9.310/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.739, de 11 de outubro de 1973 e dá outras providências. (Autoriza a cessão em comodato de imóveis destinados à instalação da Estação Climatológica Principal de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 366/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.739/1973 11/10/1973Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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