Ementa: Autoriza a cessão em comodato de imóveis destinados à instalação da Estação Climatológica Principal de Sorocaba.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.310/2010 08/09/2010Revogação

Sobre

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