Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 2º, da Lei n° 2.561, de 09 de junho de 1987 e dá outras providências. (desafeta bem de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a cedê-lo, mediante concessão de direito real de uso, à Sociedade de Amigos do Bairro do Jardim São Paulo e Nova Manchester)