Ementa: Acrescenta a alínea “q” ao Art. 3º da Lei nº 5.546, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, alterada pela Lei nº 5.690, de 04 de junho de 1998 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


João Donizeti

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.546/1998 12/01/1998Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.120/2010 12/05/2010Revogação

Sobre

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