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  Resolução 299/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 266, de 29 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de licença prêmio a funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2004


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução266/2000 29/06/2000Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução411/2014 24/04/2014Alteração

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