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  Resolução 411/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Resolução nº 299, de 11 de novembro de 2004, que dá nova redação a Resolução nº 266, de 29 de junho de 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2014


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução299/2004 11/11/2004Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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