Data de apresentação 27/02/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 7677
 Ementa

Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 299, de 11 de novembro de 2004, que dá nova redação a Resolução nº 266, de 29 de junho de 2000. (sobre licença prêmio)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 411/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação