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  Lei Ordinária 6.092/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.046, de 08 de fevereiro de 1996, que estabelece o Perímetro Escolar e dá outras providências, acrescentado pela Lei nº 5.941, de 24 de junho de 1999 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/02/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.046/1996 08/02/1996Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.347/2000 05/12/2000Revogação

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