Data de apresentação 01/02/2000 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2000
 ID 188311
 Ementa

Altera o dispositivo da Lei nº 5.046, de 08 de fevereiro de 1996, que estabelece o perímetro escolar e dá outras providências, acrescentado pela Lei nº 5.941, de 24 de junho de 1999 e dá outras providências. (bingo)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6092/2000

  Histórico da Tramitação 8915 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação