Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 5.002, de 27 de novembro de 1995 e dá outras providências.(Altera a redação do inciso IV do artigo 5º da Lei nº 1.946, de 22 de fevereiro de 1978, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN)
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.002/1995 27/11/1995Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.757/1998 31/08/1998Revogação

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