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  Lei Ordinária 5.395/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.443/1990 07/12/1990Revogação
Lei Ordinária4.456/1993 06/12/1993Revogação
Lei Ordinária4.861/1995 27/06/1995Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.719/1998 03/07/1998Alteração

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