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  Lei Ordinária 5.315/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.005/1979 04/04/1979Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.425/2021 05/11/2021Alteração
Lei Ordinária10.550/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária8.985/2009 23/11/2009Alteração
Lei Ordinária7.392/2005 03/06/2005Alteração

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