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  Lei Ordinária 8.985/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 5.315, de 13 de dezembro de 1996, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 404/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.315/1996 13/12/1996Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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