Data de apresentação 14/09/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 34848
 Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 5.315, de 13 de dezembro de 1996, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.

 Autoria

Cláudio Sorocaba;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8985/2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação