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  Lei Ordinária 7.392/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do inciso II do Art. 7º da Lei nº 5.315, de 13 de dezembro de 1996, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 35/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.315/1996 13/12/1996Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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