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  Lei Ordinária 4.569/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos, horário de funcionamento e instituição do regime de plantão permanente, semanal e em feriados, para as farmácias e drogarias de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.564/1969 26/09/1969Revogação
Lei Ordinária1.671/1971 23/12/1971Revogação
Lei Ordinária2.421/1985 16/10/1985Revogação
Lei Ordinária3.051/1989 29/05/1989Revogação
Lei Ordinária3.179/1989 05/12/1989Revogação
Lei Ordinária3.199/1989 19/12/1989Revogação

Remissão Passiva

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