Ementa: Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/10/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.199/1989 19/12/1989Alteração
Lei Ordinária4.569/1994 07/07/1994Revogação
Lei Ordinária3.435/1990 30/11/1990Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.