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  Lei Ordinária 3.435/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.421, de 16 de outubro de 1985. (sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1990

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Lei Ordinária2.421/1985 16/10/1985Revogação

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