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  Lei Ordinária 1.564/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre a criação do regime de plantão permanente para as farmácias de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária863/1961 04/11/1961Menção
Lei Ordinária1.493/1968 30/04/1968Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.179/1989 05/12/1989Alteração
Lei Ordinária4.569/1994 07/07/1994Revogação

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