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  Lei Ordinária 1.493/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre alteração da Lei nº 863, de 4 de novembro de 1961, e dá outras providências. (Estabelece o Plantão de Farmácias)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária863/1961 04/11/1961Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.564/1969 26/09/1969Menção
Lei Ordinária1.671/1971 23/12/1971Revogação

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