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  Lei Ordinária 3.118/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.298, de 29 de junho de 1984 que concede isenção de taxas as entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.298/1984 29/06/1984Alteração
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Menção
Lei Ordinária1.801/1974 08/11/1974Menção
Lei Ordinária3.028/1989 21/02/1989Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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