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  Lei Ordinária 3.028/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.298 de 29 de junho de 1984 que concede a isenção de taxas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.298/1984 29/06/1984Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.118/1989 11/10/1989Revogação

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