Ementa: Dispõe sobre alterações no sistema de cobrança dos serviços de água e esgoto, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1965 31/12/1965Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.195/2000 29/06/2000Alteração
Lei Ordinária5.025/1995 08/12/1995Revogação

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