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  Lei Ordinária 2.115/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de definição de “edícula” no Código de Obras.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1981

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.437/1966 21/11/1966Alteração
Lei Ordinária1.663/1971 09/12/1971Menção

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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