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  Resolução 192/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de Titulos Honoríficos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução240/1995 13/06/1995Alteração
Resolução228/1993 24/06/1993Alteração

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