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  Resolução 228/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do Art. 1º e § 3º do Art. 2º da Resolução nº 192, de 8 de dezembro de 1980.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1993

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Resolução192/1980 08/12/1980Alteração

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