Ementa: Dispõe sobre fixação de valor de reposição financeira para os médicos e dentistas, pelo uso, em serviço de conduções próprias e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/1985 28/06/1985Alteração
Lei Ordinária1.983/1978 25/10/1978Alteração
Lei Ordinária2.535/1986 09/12/1986Revogação

Sobre

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