Ementa: Modifica a redação do item I, do artigo 1º, da Lei nº 1.957, de 13 de abril de 1978.(dispõe sobre fixação de valor de reposição financeira para os médicos e dentistas, pelo uso, em serviço de conduções próprias)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.957/1978 13/04/1978Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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