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  Lei Ordinária 1.700/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.022/1962 01/12/1962Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.031/1979 20/09/1979Revogação

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