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  Lei Ordinária 2.031/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede subvenções a entidades assistenciais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.700/1972 18/12/1972Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.053/1979 06/12/1979Alteração

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