Ementa: Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação de serviços, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.521/1968 13/11/1968Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.791/1974 26/08/1974Alteração
Lei Ordinária2.187/1983 27/01/1983Menção

Sobre

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