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  Lei Ordinária 1.553/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre incorporação de adicional aos impôstos que lhe dão origem, abertura de crédito especial e outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/06/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária531/1957 25/11/1957Menção
Lei Ordinária1.517/1968 11/11/1968Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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