Ementa: Dispõe sôbre revogação da Lei nº 1.104, de 12 de junho de 1963. (concessão de auxílio, anual, a Corporação Musical "Baltazar Fernandes" do Distrito de Votorantim)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.104/1963 12/06/1963Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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