Ementa: Dispõe sôbre concessão de auxílio à parturiente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária862/1961 03/11/1961Alteração
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Revogação

Sobre

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