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  Lei Ordinária 379/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre reorganização dos serviços municipais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária180/1950 29/11/1950Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária571/1958 07/05/1958Alteração
Lei Ordinária569/1958 10/04/1958Alteração
Lei Ordinária552/1958 09/01/1958Alteração
Lei Ordinária544/1957 28/12/1957Alteração
Lei Ordinária512/1957 04/09/1957Alteração
Lei Ordinária488/1957 29/03/1957Alteração
Lei Ordinária478/1957 16/03/1957Alteração
Lei Ordinária477/1957 16/03/1957Alteração
Lei Ordinária461/1956 10/12/1956Alteração
Lei Ordinária435/1956 05/07/1956Alteração
Lei Ordinária428/1956 29/05/1956Alteração
Lei Ordinária427/1956 16/05/1956Alteração
Lei Ordinária426/1956 16/05/1956Alteração
Lei Ordinária404/1955 03/06/1955Alteração
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Revogação

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