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  Lei Ordinária 81/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre reorganização do quadro dos funcionários municipais, e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1947 05/07/1947Menção
Lei Ordinária42/1948 14/08/1948Menção
Lei Ordinária71/1948 20/10/1948Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária178/1950 27/11/1950Alteração
Lei Ordinária165/1950 04/09/1950Alteração
Lei Ordinária180/1950 29/11/1950Revogação

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