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  Lei Ordinária 165/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria uma classe para o ensino pré primário, e dá outras providências. (anexa à Escola Normal Municipal Noturna)
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária81/1948 30/11/1948Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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