Ano: 2018 Temas: Código de Posturas - Lei Ordinária,  
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Lei Ordinária n° 11.824/2018
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ADESIVO, OU SIMILAR, CONSCIENTIZANDO SOBRE A LEI Nº 11.634 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 EM TODAS AS EMBALAGENS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COMERCIALIZADAS EM SOROCABA.
Data: 30/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Donizeti
Lei Ordinária n° 11.811/2018
ACRESCENTA NOVO ITEM NA LISTA ANEXA DO ART. 1º DA LEI Nº 9.123, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE DE CORTE DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Donizeti
Lei Ordinária n° 11.690/2018
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTAS DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/04/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 11.684/2018
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.675, DE 19 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAREJÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/03/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
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