PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 161/2018

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Data de apresentação 12/06/2018 00:00:00

N° Processo 178430/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 194257

Ementa

Dispõe sobre a afixação de adesivo, ou similar, conscientizando sobre a Lei nº 11.634/2017 em todas as embalagens de fogos de artifícios comercializadas em Sorocaba.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11824/2018

Histórico da Tramitação _{2423 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 293 dias, 4 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.824, de 30 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.824, de 30 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 161/2018 pelo ofício nº 601/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 60/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 18/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 20/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1557/2018 - Redação Final

Recebimento: 18/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 57/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2018 (Remanescente da S.O. 56/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 56/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2018 (Remanescente da S.O. 52/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 04/07/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1408/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 14/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 26/06/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1008/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 950/2018 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 14/06/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 35/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: