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Última atualização: 24/07/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
ALTERA O ART.1º DO PL 399/2025, PARA SANAR SUPOSTA ILEGALIDADE APONTADA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Processo N°: 7010/2025 Protocolo N°: 10527 ID: 310664 Data: 23/07/2025 15:25:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ACRESCENTA O ARTIGO 6º E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS DO PL 168/2025
Processo N°: 3591/2025 Protocolo N°: 10250 ID: 310339 Data: 15/07/2025 10:19:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ACRESCENTA O ARTIGO 6º E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS DO PL 168/2025:
Processo N°: 3591/2025 Protocolo N°: 10249 ID: 310338 Data: 15/07/2025 10:12:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
MODIFICA O ARTIGO 1º DO PL 475/2025, E CORRIGE A EMENTA DO PL:
Processo N°: 8279/2025 Protocolo N°: 10062 ID: 310170 Data: 10/07/2025 11:38:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Cláudio Sorocaba
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PROCESSO
Emenda n° 3/2025
ACR AO PESCENTA ARTIGO 12º AO PL 246/25
Processo N°: 4711/2025 Protocolo N°: 10054 ID: 310166 Data: 10/07/2025 10:45:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ACRESCENTA O ARTIGO 12º AO PL 246/2025, E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS.
Processo N°: /0 Protocolo N°: 10046 ID: 310164 Data: 10/07/2025 10:33:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Emenda n° 20/2025
ALTERA O ARTIGO 6º DO PL 473/2025
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 10043 ID: 309786 Data: 10/07/2025 10:05:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ALTERA-SE O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 242/2025, RENUMERANDO O ARTIGO 3º-A DA LEI MUNICIPAL Nº 11.247, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ART. 2º-A, E ALTERANDO A REDAÇÃO DE SEU §2º.
Processo N°: 4640/2025 Protocolo N°: 10037 ID: 310154 Data: 09/07/2025 14:27:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 242/2025.
Processo N°: 4640/2025 Protocolo N°: 10036 ID: 310153 Data: 09/07/2025 14:24:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ALTERA O ARTIGO 3º DO PL 287/2025
Processo N°: 5453/2025 Protocolo N°: 9937 ID: 310037 Data: 07/07/2025 13:56:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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