Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2023
ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 249214/2023 Protocolo N°: ID: 279231 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2023
ALTERA O ART. 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SOROCABA. (INFORMAÇÕES SOBRE RECEITAS ARRECADADAS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO)
Processo N°: 239989/2023 Protocolo N°: ID: 268590 Data: 27/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2023
ALTERA O ART. 146º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SOROCABA. (SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO À GESTÃO COMPARTILHADA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO)
Processo N°: 239988/2023 Protocolo N°: ID: 268589 Data: 27/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.117, INCLUI O § 2º NO ART. 117 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO)
Processo N°: 237839/2023 Protocolo N°: ID: 266102 Data: 23/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
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