Data de apresentação 08/06/2026 10:54:27
 N° Processo 7931/2026
 N° Protocolo 8366/2026
 ID 326994
 Ementa

A Câmara Municipal de Sorocaba manifesta APLAUSO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto e relatado pela Senadora Damares Alves, que sustou os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

 Autoria

Tatiane Costa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação