PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 148/2026

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Data de apresentação 13/04/2026 14:08:28

N° Processo 5572/2026

N° Protocolo 5841/2026

ID 324291

Ementa

Dispõe sobre a garantia do direito de objeção de consciência e liberdade parental na educação moral dos filhos no âmbito do sistema de ensino do Município de Sorocaba, estabelecendo o mecanismo de opção de não participação (opt-out) em atividades pedagógicas relacionadas a gênero e sexualidade, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Apensado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2026

Histórico da Tramitação _{190 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2026 10:53:06	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2026 10:53:38	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)

Complemento da Ação: Na SO nº 62/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2026 08:57:33	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/10/2026 15:23:57	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 130 dias, 6 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 9830/2025, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 29/05/2026 08:58:03
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 11:43:13	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/05/2026 14:44:15	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3734/2026 - Parecer da CJ ao PL 148/2026

Recebimento: 14/04/2026 09:48:39	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/04/2026 15:33:02	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2212/2026 - PLO 148/2026

Recebimento: 14/04/2026 09:00:36	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2026 09:11:32	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 19/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2026 14:08:31	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/04/2026 15:22:05	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2026 14:08:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/04/2026 14:08:28	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{190 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).}

08/10

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 18 horas, 27 minutos

08/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 19 horas, 29 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 08/10/2026

out

08/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 19 horas, 29 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 08/10/2026

out

29/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 131 dias, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026 Termo de juntada por Apensação

29/05

05/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 41 dias, 23 horas, 11 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 28/05/2026 Parecer da Comissão

mai

05/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 41 dias, 23 horas, 11 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 28/05/2026 Parecer da Comissão

mai

05/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 41 dias, 23 horas, 11 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 28/05/2026 Parecer da Comissão

mai

14/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 6 horas, 21 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 16/04/2026 Parecer Jurídico

14/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 6 horas, 21 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 16/04/2026 Parecer Jurídico

14/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 49 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 14/04/2026

13/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 13 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 13/04/2026

13/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 13/04/2026

abr

2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/10/2026 10:13:59

EME 1/2026 - Emenda

Fernanda Garcia

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 148/2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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