Data de apresentação 06/04/2026 15:17:39
 N° Processo 5271/2026
 N° Protocolo 5524/2026
 ID 323971
 Ementa

Institui o Programa Protetores Mirins no Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação